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"A decisão foi divulgada na tarde desta quarta-feira, e atende ao pedido da Advocacia-Geral da União" A alta no PIS/Cofins dos combustíveis, decretada na última semana, havia sido suspensa na última terça pelo juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli. Ele acolheu uma ação popular ajuizada pelo advogado  Carlos Alexandre Klomfahs  e determinou a revogação imediata do aumento tributário. O advogado alega que o decreto presidencial infringe a Constituição. Na decisão desta quarta, o presidente do TRF1 derrubou a suspensão por não ver elementos de grave lesão à ordem pública, jurídica, administrativa e econômica que justificariam decisão por liminar. Esse argumento foi utilizado por  Klomfahs para pedir a suspensão temporária imediata à Justiça. Com isso, será necessário esperar que o julgamento sobre a legalidade do  aumento de PIS/Cofins via decreto chegue ao final. Queiroz ainda determinou que o aumento não seja suspenso n...

 No início da noite desta quarta-feira,26, a equipe do corpo-de-Bombeiros, foi chamada para atender um pedido de “socorro” de uma empresária, proprietária de um hotel localizado no centro da cidade. De acordo com informações, o incêndio teve início no quarto piso do prédio, ocasião em que começou uma correria e pedidos de socorro por pessoas que se encontravam no interior do prédio naquele momento, entre elas, hóspedes e funcionários. A equipe do corpo-de-bombeiros, foi acionada pela proprietária do hotel que se encontrava trabalhando na recepção do hotel. Com a chegada da equipe de socorristas a área foi isolada e em seguida tomadas as primeiras providências para que o incêndio não tomasse maiores proporções. Soldados do Corpo-de-Bombeiros, constataram que o incêndio teve início em um dos apartamentos do quarto piso. Um colchão de cama estava em chamas. Os socorristas trataram de apagar o fogo e controlar o incêndio que felizmente com a intervenção dos bombeiros, não a...

A proposta de reforma do setor elétrico prevê alterações na conta de luz, como a implantação de tarifas diferenciadas por horário e a mudança de cálculo da parcela que cobre os custos da distribuição e transmissão de energia. As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas apresentadas nesta quarta-feira (5) pelo Ministério de Minas e Energia (MME). De acordo com o documento, o objetivo da reforma é adequar as regras do setor a mudanças tecnológicas e restrições para a construção de grandes hidrelétricas com reservatórios no país. O pacote trata também de soluções para por fim à judicialização do setor elétrico e melhora as condições de privatização de usinas estatais, em estudo pela Eletrobras para reduzir seu elevado endividamento. Com relação à conta de luz, a principal mudança é a implantação de uma tarifa dinâmica, que pode variar de acordo com os horários de maior consumo. "Tarifas horárias são mais um instrumento para valoração adequada da energia já que, além ...

Foi apresentado nesta quinta-feira (01), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS) em relação às propostas que alteram a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora elaborou o texto após analisar 12 Propostas de Emendas à Constituição (PECs), unindo os pontos que considerou mais relevantes em cada matéria. Alterar a forma de escolha dos ministros do STF, hoje feita por indicação do Presidente da República, segundo a senadora Ana Amélia, tem o como objetivo eliminar a contaminação política e conferir maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes da Suprema Corte. As 12 propostas apresentadas ao longo dos últimos anos por vários parlamentares, que resultaram no relatório da senadora, têm objetivos como a criação de colegiados para a indicação, estabelecimento de mandatos e vedações a pessoas que exerçam ou tenham ocupado determinados cargos. O relatório apresentado pela senadora ga...