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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), vem gastando dinheiro público sem necessidade. Afinal, é duvidosa a renovação do contrato com a empresa Manancial Segurança Privada Ltda, pela quantia de R$ 462.803,52 mil para mais 90 dias de prestação de serviço de vigilância motorizada e armada no terreno que seria instalada a Refinaria Premium, em Bacabeira, em caráter emergencial com dispensa de licitação, pois o local está vazio. Segundo o Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterrupt...

Mais um grande e importante evento foi realizado em Açailândia, na oportunidade um local bem apropriado para este encontro, a sede do SINPRA, onde estiveram presentes o Prefeito Juscelino Oliveira, o Secretário Estadual de Agricultura e Pecuária, Márcio Honaiser, o Presidente do SINPRA Paulo Lira, pecuaristas da região, empresários, vereadores e secretários municipais. Durante esta reunião vários assuntos foram abordados e tratados, além de alguns pedidos feitos ao Secretário de Estado reivindicando sempre melhorias para a produção na nossa região. A Exportação do Boi em Pé e  a assistência técnica gerencial foram os principais assuntos debatidos neste encontro . O Secretário agradeceu o empenho do sindicato e informou que o Governo tem muitos planos para beneficiar a região de Açailândia. “Nós estamos à disposição de vocês, agradeço o convite e a manifestação do sindicato e quero dizer que temos o projeto para trabalhar aqui com três cadeias, de leite e derivados, aves, carne e c...

II Encontro de Procons do Maranhão alinha ações e diretrizes para 2016 Para alinhar as diretrizes e procedimentos do órgão de defesa do consumidor em 2016, acontece nos dias 26 e 27 de fevereiro, o II Encontro de Procons do Maranhão, com a participação de todos os servidores das 20 unidades distribuídas pelo estado.  O evento, que acontecerá na Assembleia Legislativa e no Teatro Arthur Azevedo, será um momento de engajamento, harmonização das equipes e descontração. A equipe do Viva também participa do segundo dia de encontro. Com a presença do presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, que recentemente acumulou o cargo de diretor geral do Viva, serão dadas às boas vindas à equipe na manhã do dia 26. Serão apresentados os avanços da gestão em 2015 e as principais metas para o ano que se inicia. Na recepção, também serão abordadas as diretrizes de políticas públicas desenvolvidas pelo governo Flávio Dino, visando à uniformização das ações nos dois órgãos. Na pauta do encon...

Foram necessários vinte anos de luta por parte da Associação Comercial e Industrial de Açailândia- Acia para que Açailândia, enfim, pudesse contar com uma Unidade do Corpo de Bombeiros, mas todo este trabalho pode acabar por ter sido em vão.    No dia 11 de setembro de 2015 o Governador Flávio Dino, acompanhado do Secretário de Segurança do Estado, Jefersson Portela inaugurou a sede, a partir dai, o que os homens do Corpo de Bombeiro tem vivido são dias de dificuldades.   A Sede do Corpo de Bombeiros é provisória, ou seja, não é própria. Os profissionais só tem uma base porque o Empresário da cidade, Fernando Queiroz doou parte de um prédio de sua propriedade para que se instalassem. O Governo do Estado alegou aos empresários que não possuía recursos, coube a Acia, sob a gestão do ex-presidente Vanderley Trombela, buscar doações junto aos demais empresários para que fossem feitas as reformas, inicialmente tudo custaria 30 mil reais, mas o valor acabou c...

Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Açailandia do último dia 04 de fevereiro, o requerimento de nº 003/2016 de autoria do Vereador José Francisco Gonçalves Sousa (PSB), o “Canela”, através do qual o mesmo solicita a reforma completa do Hospital do Povoado Pequiá, localizado próximo a Escola Municipal Eduardo Pereira Duarte. “A qualidade é importante em todas as esferas da sociedade. Não obstante, em poucos lugares ela ta essencial como em um Hospital. Coloca a qualidade do atendimento e a segurança do paciente como prioridade absoluta. Por ter este compromisso firme e visível, de quem lida com vidas, e quer sempre o melhor para seus usuários, razão pela qual solicito a reforma do Hospital do Distrito de Pequiá”,  Justifica o vereador Canela. Após aprovação, o vereador Ancelmo Leandro Rocha (Presidente da Câmara Municipal), encaminhará o requerimento ao chefe do executivo Juscelino Oliveira, que deve executar os serviços. Mesmo antes de se tornar político com mand...

Uma operação desencadeada pela Policia Civil de Açailândia, comandada pelos Delegados Murilo Lapenda (Regional) e Leonardo Carvalho Moreira (2º Distrito Policial), prenderam no início da tarde desta terça-feira (23), uma idosa identificada como Aldenora Maria de Sousa Lima (65) e sua neta Iane Hayani Ferreira Lima (21), ambas moradoras da Vila Ildemar. A idosa Aldenora Maria, foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, já sua neta Iane Hayani, que em depoimento a polícia confessou que apenas sabia que a avó comercializava droga, foi ouvida e liberada em seguida. Em poder da aposentada batizada como “vovó do tráfico”, os investigadores encontraram certa quantia de entorpecente (crack), já embalado pronto para ser comercializado. Após lavratura do auto de prisão em flagrante, Aldenora Maria de Sousa Lima foi encaminhada para Unidade Prisional de Ressocialização (UPR), onde aguardará julgamento. www.amarcosnoticias.com

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ajuizou, no dia 3 de fevereiro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município de São Luís, a fim de obrigar a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) a fiscalizar as vagas reservadas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos estacionamentos públicos e privados da cidade. Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça estabeleça o prazo de 60 dias para o Município providenciar a fiscalização preventiva e repressiva da utilização correta das vagas, com aplicação das sanções cabíveis aos infratores. Em caso de descumprimento das medidas, foi solicitada a imposição de multa de R$ 1mil por dia, incidindo, preferencialmente, sobre o patrimônio pessoal do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, com a destinação dos valores para o Fundo de Defesa dos Direitos difusos. Para o titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Dir...

Em tempos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti, que transmite a dengue, febre chikungunya e o zika vírus, as ações de combate para esse mosquito transmissor foram intensificadas nesse inicio de semana em Açailândia e o ponto de pa rtida foi próximo ao  Farol do Saber. A Secretária de Saúde, Kerly Cardoso, esteve acompanhando os trabalhos desenvolvidos pelos agentes de endemias e agentes de saúde. Segundo ela, o Bairro Laranjeiras foi o primeiro a receber o mutirão devido ao grande índice de pessoas com os sintomas da dengue. “Nós temos uma incidência muito grande no período chuvoso, detectamos o aumento do número de pacientes que adentraram ao Hospital e então adotamos essas medidas que também fazem parte da Politica Nacional”, afirmou a Secretária de Saúde. De casa em casa os agentes visitam, alertam, orientam e pedem a colaboração da população em geral. Além do poder público municipal, a prevenção da doença também é responsabilidade dos próprios moradores. “A comunidad...

No último sábado (13), foram eleitas na Assembleia de Moradores do Piquiá de Baixo, a Comissão de Acompanhamento da Obra (CAO) e a Comissão de Representantes do Empreen dimento (CRE), formadas para dar continuidade ao processo de reassentamento do bairro.  Com início às 15h, a reunião extraordinária foi realizada na sede da igreja evangélica Assembleia de Deus, no Piquiá de Baixo, Açailândia/MA. O trabalho realizado por essas comissões se dará em todo o processo de construção do novo bairro, desde os procedimentos de pré-obra até a entrega das habitações. Para tal, serão oferecidas capacitações aos membros da CAO e CRE para realizações das tarefas competentes a cada uma. Importante ressaltar que o trabalho desenvolvimento será de forma voluntária e nenhum dos componentes das comissões será remunerado. Os moradores puderam escolher os representantes de cada comissão, elegendo-os por votação popular. Cada comissão foi montada por três pessoas, um representante da associ...

 VEJA LISTA! 38 prefeitos e ex-prefeitos podem ser presos no MA. Pelo menos 38 prefeitos e ex-prefeitos do Maranhão, condenados em segunda instância entre janeiro de 2012 e agosto de 2014, podem ter suas prisões decretadas em virtude de crimes praticados à frente das prefeituras que comandavam. A medida pode ser tomada pelo Tribunal de Justiça, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) entender – ao julgar um habeas corpus oriundo de São Paulo – que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. Para o STF, a manutenção da sentença penal pela segunda instância encerra a análise de fatos e provas que assentaram a culpa do condenado, o que autoriza o início da execução da pena. Em Roraima, por exemplo, já foi registrado um caso de prisão após o novo entendimento. Lá, o ex-governador Neudo Campos (PP) teve a prisão decretada na quinta-feira (18) – ele h...

O ritmo de trabalho para a conclusão das obras é intenso, entretanto o projeto original sofreu muitas mudanças, sendo modificado e melhorado de acordo com as necessidades, o piso sofreu alterações, paredes tiveram que ser quebradas, e toda a rede de encanação passaram por modificações, e, sobretudo o telhado foi totalmente trocado e recolocado, se adequando as regras definidas e estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Com mais de 90% de suas estruturas já concluídas, a Unidade de Pronto Atendimento de Açailândia (UPA), será uma importante parceira e de grande ajuda ao Hospital Municipal (SESP), quando em funcionamento a UPA oferecerá atendimento de urgência hospitalar 24 horas, de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de saúde, assim como as de urgência, disponibilizando as especialidades de clínica médica e pediatra, exames de Raios-X, eletrocardiograma (ECG), eletroencefalograma e atendimentos considerados simples, como febre e dor de cabeça, até infartos...

Prefeito Juscelino Oliveira tem buscado junto ao Governador Flávio Dino benefícios e melhorias para o município O Governo do Estado está intensificando as obras de infraestrutura em Açailândia, na Região Tocantina. O município está sendo contemplado com mais de dez quilômetros de recuperação de pavimento. São 22 ruas pavimentadas nos bairros Jardim de Alá, João Paulo e Cikel.  A maioria das vias já foi asfaltada e agora está sendo feita a colocação de meio-fio. O investimento, da ordem de R$ 2.743,392,63, proporciona melhorias no acesso entre os bairros e o centro da cidade.  Para a professora Cristiane Silva, a chegada da pavimentação representa saúde para o filho de cinco anos. “Estávamos precisando de mais. Meu filho vivia gripado por causa da poeira. Eu já estava pensando em me mudar daqui. Nós estamos dando graças a Deus por esse asfalto ter chegado. Sem falar que o bairro e o nosso imóvel vão ficar mais valorizados”, disse. Além disso, está sendo ...

Com base na Lei de Acesso à Informação, “Lista de Transparência” traz dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social com autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final entre 12/2013 e 12/2015. O Maranhão aparece na “Lista da Transparência” com 21 empregadores que mantinham 152 trabalhadores em suas propriedades e empresas em situações análogas à escravidão. Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal impedindo o governo federal de divulgar a “lista suja” do trabalho escravo, no final do ano passado, continua em vigor. Por conta disso, a Repórter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) solicitaram com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2012), que o Ministério do Trabalho e Previdência Social (responsável pela lista desde 2003) fornecesse os dados dos empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo ...

Na tarde desta quarta feira (03) os organizadores de carnaval da cidade, Polícia Militar e representantes do Ministério Público se reuniram para debater a respeito de horário e segurança das festas, a ser realizadas no centro, Vila Ildemar, Jardim de Aláh e Pequiá, respectivamente.  No encontro se fez presente a Promotora de Meio Ambiente, Letícia Freire, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sininger Vidal e o Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Glen Soares. Os vereadores Márcio Aníbal e Fábio Pereira também estiveram presentes como organizadores de eventos carnavalescos tradicionais. Durante o encontro ficou definido que as festas de carnaval que forem fechadas fica sob responsabilidade dos organizadores zelar pela segurança dos brincantes, além disto, também devem realizar trabalho de fiscalização para combater a venda de bebida alcoólica para menores, o que é crime.  Os eventos abertos contarão com o apoio da Polícia Milita...

Juiz Márlon Reis Ex-vendedor de melancias na adolescência, violeiro de bar para pagar a faculdade na juventude, e magistrado principal idealizador da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis tornou-se Doutor pela Universidad de Zaragoza, na Espanha, há dias. Nascido no Tocantins e criado no Maranhão, a saga de Márlon Reis tem a cara do brasileiro que supera adversidades e sofre para vencer na vida. Da Coluna Esplanad