Governo garante venda de meia-entrada para a 32ª Vaquejada de Paraibano Fonte: Procon/MA
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor no Maranhão (Procon/MA) determinou, na segunda-feira (29), que a DGR Produções inicie imediatamente a venda de meia-entrada para a 32ª Vaquejada da cidade de Paraibano. Os organizadores devem ainda apresentar ao Instituto relatório e outros comprovantes de venda do benefício. Segundo denúncias dos consumidores, a empresa contratada para realizar o evento, a DGR Produções, não estaria disponibilizando a meia-entrada, como determina a lei. Segundo a Portaria n° 34/2015 do Procon/MA, mediante documento comprobatório, têm direito ao benefício professores, idosos, doadores de sangue, estudantes, jovens hipossuficientes e pessoas com deficiência. Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, os fornecedores devem cumprir todas as exigências previstas em lei. “Nosso objetivo é garantir os direitos básicos dos consumidores maranhenses e assegurar seu pleno cumprimento. Não iremos tolerar desrespeito ao benefício da meia-entrada e cont...