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No último dia 12 de julho, foi realizada uma mudança no Estatuto do Idoso, com base na Lei Federal 13.466/2017, em que idosos com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. Em menos de um mês, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) se tornou o primeiro órgão do país a iniciar a campanha, disponibilizando a prioridade em todas as unidades do Estado, com o título de “Especial 80 Anos”. De acordo com a Lei, os idosos com mais de 80 anos terão prioridade especial no atendimento - vale lembrar que, de acordo com a Lei 10.741/2003, são consideradas idosas as pessoas a partir de 60 anos. Na unidade do Viva da Beira Mar, por exemplo, uma placa informando da prioridade estará visível para toda a população – é válido lembrar que a Lei é válida para todo o território nacional, e deve ser cumprida rigorosamente. A única exceção, com base na Lei, ocorre em todo atendimento de saúde, em que os maiores de oitent...

"A decisão foi divulgada na tarde desta quarta-feira, e atende ao pedido da Advocacia-Geral da União" A alta no PIS/Cofins dos combustíveis, decretada na última semana, havia sido suspensa na última terça pelo juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli. Ele acolheu uma ação popular ajuizada pelo advogado  Carlos Alexandre Klomfahs  e determinou a revogação imediata do aumento tributário. O advogado alega que o decreto presidencial infringe a Constituição. Na decisão desta quarta, o presidente do TRF1 derrubou a suspensão por não ver elementos de grave lesão à ordem pública, jurídica, administrativa e econômica que justificariam decisão por liminar. Esse argumento foi utilizado por  Klomfahs para pedir a suspensão temporária imediata à Justiça. Com isso, será necessário esperar que o julgamento sobre a legalidade do  aumento de PIS/Cofins via decreto chegue ao final. Queiroz ainda determinou que o aumento não seja suspenso n...

 No início da noite desta quarta-feira,26, a equipe do corpo-de-Bombeiros, foi chamada para atender um pedido de “socorro” de uma empresária, proprietária de um hotel localizado no centro da cidade. De acordo com informações, o incêndio teve início no quarto piso do prédio, ocasião em que começou uma correria e pedidos de socorro por pessoas que se encontravam no interior do prédio naquele momento, entre elas, hóspedes e funcionários. A equipe do corpo-de-bombeiros, foi acionada pela proprietária do hotel que se encontrava trabalhando na recepção do hotel. Com a chegada da equipe de socorristas a área foi isolada e em seguida tomadas as primeiras providências para que o incêndio não tomasse maiores proporções. Soldados do Corpo-de-Bombeiros, constataram que o incêndio teve início em um dos apartamentos do quarto piso. Um colchão de cama estava em chamas. Os socorristas trataram de apagar o fogo e controlar o incêndio que felizmente com a intervenção dos bombeiros, não a...

A proposta de reforma do setor elétrico prevê alterações na conta de luz, como a implantação de tarifas diferenciadas por horário e a mudança de cálculo da parcela que cobre os custos da distribuição e transmissão de energia. As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas apresentadas nesta quarta-feira (5) pelo Ministério de Minas e Energia (MME). De acordo com o documento, o objetivo da reforma é adequar as regras do setor a mudanças tecnológicas e restrições para a construção de grandes hidrelétricas com reservatórios no país. O pacote trata também de soluções para por fim à judicialização do setor elétrico e melhora as condições de privatização de usinas estatais, em estudo pela Eletrobras para reduzir seu elevado endividamento. Com relação à conta de luz, a principal mudança é a implantação de uma tarifa dinâmica, que pode variar de acordo com os horários de maior consumo. "Tarifas horárias são mais um instrumento para valoração adequada da energia já que, além ...

Foi apresentado nesta quinta-feira (01), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS) em relação às propostas que alteram a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora elaborou o texto após analisar 12 Propostas de Emendas à Constituição (PECs), unindo os pontos que considerou mais relevantes em cada matéria. Alterar a forma de escolha dos ministros do STF, hoje feita por indicação do Presidente da República, segundo a senadora Ana Amélia, tem o como objetivo eliminar a contaminação política e conferir maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes da Suprema Corte. As 12 propostas apresentadas ao longo dos últimos anos por vários parlamentares, que resultaram no relatório da senadora, têm objetivos como a criação de colegiados para a indicação, estabelecimento de mandatos e vedações a pessoas que exerçam ou tenham ocupado determinados cargos. O relatório apresentado pela senadora ga...

Uma nova cartilha com orientações sobre assédio sexual no ambiente de trabalho será lançada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Produzida em formato de perguntas e respostas, a publicação traz informações sobre como identificar e denunciar o assédio sexual no trabalho, além de explicar as responsabilidades e consequências para trabalhadoras(es) e empregadoras(es) nessas situações. O lançamento da cartilha acontece nesta quarta-feira, às 18h, na Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília.     Uma nova cartilha com orientações sobre assédio sexual no ambiente de trabalho será lançada nesta quarta-feira (21) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela  Organização Internacional do Trabalho (OIT) . Produzida em formato de perguntas e respostas, a publicação traz informações detalhadas sobre como identificar e denunciar o assédio sexual no trabalho, além de explicar as responsabilidades e consequências para t...

Costumeiramente cotado para ser candidato à Presidência da República,  Joaquim Barbosa , ex-presidente do   Supremo Tribunal Federal  (STF), afirmou que está menos propenso a disputar o planalto em 2018 e questionou: “Será que o Brasil está preparado para ter um presidente negro?”. As declarações foram dadas à coluna da jornalista Mônica Bergamo, publicada na edição desta quinta-feira do jornal  Folha de S.Paulo . Há cerca de quinze dias, o ex-magistrado, que ganhou repercussão nacional ao ser o relator do julgamento do Mensalão, em 2012,  admitiu que a decisão  de se filiar a um partido e articular uma candidatura estava na “esfera de deliberação”. Ele declarou que já havia conversado sobre a questão com “líderes de dois ou três partidos políticos”, citando a ex-ministra  Marina Silva  (Rede), outra possível candidata, e o  PSB , que teve Marina como candidata em 2014. O PSB foi o principal partido da base aliada do presidente  M...