Irresponsabilidade de prefeitos deixa 33 municípios sem receber recursos do FPM
O FPM é uma espécie de "mesada" prevista na constituição que a União paga de forma mensal aos municípios. Cada cidade possui autonomia para dar destino ao dinheiro, através dos mecanismos de Gestão Orçamentária como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em tempos de crise, é um dinheiro muito bem vindo para investir no bem estar da população, mas para alguns prefeitos parece que não é bem assim.
A maioria dos municípios maranhenses que estão com o FPM bloqueado tem seus prefeitos com problemas na Justiça. Tal situação reforça a necessidade do Ministério Público intensificar as fiscalizações aos recursos públicos. O bloqueio do FPM pode ser reflexo da total falta de transparência das prefeituras do Estado.
Segundo a Controladoria Geral da União - CGU- apenas 37 municípios, ou 17,05% do total, cumprem os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e alimentam os seus portais da transparência. 180 municípios, entre eles vários dos que agora estão com FPM bloqueado, não cumprem a lei da transparência, o que equivale a 82,95% das cidades do Estado.
Municípios que estão com FPM bloqueado.
Alto Alegre do Pindaré
Anajatuba
Bacabal
Balsas
Barra do Corda
Benedito Leite
Bom Jardim
Buriticupu
Campestre do Maranhão
Carutapera
Central do Maranhão
Centro Novo do Maranhão
Cidelândia
Graça Aranha
Jenipapo dos Vieiras
Luís Domingues
Marajá do Sena
Matões
Miranda do Norte
Monção
Nova Colinas
Poção de Pedras
Porto Franco
Presidente Sarney
Raposa
Santa Inês
Santana do Maranhão
Santo Amaro do Maranhão
Santo Antônio dos Lopes
São João do Carú
São João do Paraíso
Senador Alexandre Costa
Turilândia
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